Voo Atrasado,
Cancelado ou Overbooking?
Entenda Seus Direitos

Meu voo atrasou. A companhia aérea tem alguma obrigação?

Sim. A partir de determinados tempos de espera, a companhia é obrigada a oferecer assistência ao passageiro — como alimentação, comunicação e, se necessário, hospedagem. Os direitos variam conforme o tempo de atraso e as circunstâncias, e precisam ser analisados caso a caso.

Fui impedido de embarcar por overbooking. O que posso exigir?

A lei prevê que o passageiro preterido no embarque por overbooking tem direito à reacomodação em outro voo, ao reembolso integral da passagem ou a outras formas de compensação. Além disso, dependendo dos prejuízos sofridos, pode ser possível buscar indenização.

Minha bagagem foi extraviada. O que devo fazer?

Antes de sair do aeroporto, registre a reclamação no balcão da companhia aérea e guarde o protocolo. Fotografe os itens que estavam na mala se ela for encontrada danificada. Esses registros são fundamentais para qualquer medida posterior.

O voo foi cancelado sem aviso prévio. Tenho direito a alguma indenização?

O cancelamento sem aviso prévio adequado pode gerar direito a reembolso integral, reacomodação e, conforme os danos sofridos, indenização. A análise das circunstâncias do cancelamento é necessária para identificar o que se aplica ao seu caso.

Existe prazo para reclamar sobre problemas com voo?

Sim. Para ações judiciais envolvendo transporte aéreo, o prazo prescricional varia conforme o tipo de pedido. Para danos materiais e morais, o prazo geral é de 5 anos para relações de consumo. Por isso, agir dentro do prazo é importante.

Vale a pena entrar na Justiça por atraso ou cancelamento de voo?

Depende da situação, dos danos sofridos e dos valores envolvidos. Em muitos casos, é possível buscar a solução primeiro pelo Procon ou pela plataforma consumidor.gov.br. Um advogado pode analisar se o caso justifica uma ação judicial e qual o caminho mais adequado.